Decreto Regulamentar Regional N.º 1/1996/A, de 9 de Fevereiro
"Altera o quadro de pessoal da Presidência do Governo Regional ..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 2/1996/A, de 9 de Fevereiro
"Altera o quadro de pessoal do Serviço Regional de Estatística ..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 3/1996/A, de 10 de Fevereiro
"Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional das Finanças..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 4/1996/A, de 13 de Fevereiro
"Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/95/A, de 10 de O..."

Resolução N.º 22/1996, de 22 de Fevereiro
"Ratifica a autorização de abertura de concurso público para o ..."

Resolução N.º 23/1996, de 22 de Fevereiro
"Aprova o protocolo a celebrar entre a Região Autónoma dos Açor..."